Termos de Uso – MotorGo

Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma www.motorgo.com.br, de titularidade da MotorGo Veículos e Serviços, doravante denominada apenas “MotorGo”. Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços disponíveis no site, o usuário declara estar ciente, de acordo e vinculado a todas as condições aqui descritas.

1. Objetivo da Plataforma

A MotorGo oferece uma plataforma digital para facilitar a conexão entre pessoas interessadas em vender veículos e uma rede de investidores/compradores cadastrados.

A plataforma não é uma intermediadora financeira, não realiza vendas diretas e não atua como revendedora ou garantia das transações.

2. Responsabilidades dos Usuários

2.1 Responsabilidade sobre os anúncios e negociações

Toda e qualquer responsabilidade sobre os anúncios publicados e sobre a negociação dos veículos é exclusiva dos usuários vendedores e compradores. A MotorGo atua apenas como uma ferramenta de aproximação entre as partes.

2.2 Verificação dos veículos

A MotorGo não realiza qualquer verificação física ou documental prévia dos veículos anunciados na plataforma. Cabe ao comprador, por sua conta e risco, verificar as condições do veículo, bem como a autenticidade e regularidade dos documentos.

2.3 Dados fornecidos pelos compradores

A MotorGo não realiza checagem documental dos dados informados pelos compradores. As informações disponíveis são fornecidas diretamente pelos próprios usuários, sob sua exclusiva responsabilidade.

3. Ausência de cobrança antecipada

A MotorGo não realiza cobranças antecipadas para participação em negociações, nem exige qualquer pagamento prévio para o uso da plataforma ou para o envio de propostas.

O pagamento do veículo deve ser realizado diretamente entre vendedor e comprador, sem a intermediação financeira da MotorGo.

Contudo, conforme previsto na cláusula 8, será devida ao usuário comprador uma taxa de 1% sobre o valor da compra, a ser paga à MotorGo após a efetiva transferência do veículo junto ao DETRAN. Essa cobrança é enviada por meio eletrônico, com prazo de até 30 dias para pagamento.

4. Recomendação de assessoria especializada

Recomendamos fortemente que vendedor e comprador contem com o apoio de um despachante de confiança para assessoria no processo de transferência, análise documental e conferência do veículo, a fim de evitar fraudes ou problemas legais.

5. Isenção de responsabilidade

A MotorGo não se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas financeiras ou qualquer outro tipo de consequência decorrente das negociações realizadas entre os usuários. A negociação é feita de forma autônoma e direta entre as partes, e cabe a cada uma tomar suas próprias precauções.

6. Conduta do usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;

• Respeitar a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

6.1 Consentimento para comunicações comerciais e marketing

Ao cadastrar-se ou utilizar a plataforma MotorGo, o usuário (em especial o comprador ou interessado em veículos) manifesta de forma livre, informada, inequívoca e específica seu consentimento para que a MotorGo envie comunicações comerciais, ofertas de veículos, propostas, alertas de novos anúncios compatíveis com seu perfil e outras mensagens relacionadas aos serviços da plataforma, por meio de e-mail, WhatsApp e/ou outros canais eletrônicos indicados pelo próprio usuário.

Este consentimento é concedido nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário, mediante solicitação enviada para o e-mail sac@motorgo.co ou através das configurações disponíveis na plataforma, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado até a data da revogação.

6.2 Autorização para divulgação de anúncios

O usuário vendedor, ao publicar ou manter ativo um anúncio de veículo na plataforma, autoriza expressamente a MotorGo a divulgar e promover o referido anúncio (incluindo fotos, descrição, características do veículo e demais informações fornecidas), total ou parcialmente, no próprio site www.motorgo.com.br, em sites parceiros, na internet em geral, bem como em redes sociais, newsletters, anúncios patrocinados e demais canais de comunicação da MotorGo, com o objetivo de aumentar a visibilidade e as chances de negociação do veículo.

Esta autorização é concedida de forma gratuita, irrevogável enquanto o anúncio estiver ativo na plataforma, e sem limitação territorial ou temporal, ressalvado o direito do vendedor de remover ou desativar o anúncio a qualquer momento, hipótese em que a divulgação nos canais externos será encerrada em prazo razoável. A MotorGo compromete-se a não alterar o conteúdo essencial do anúncio sem prévia autorização do vendedor.

7. Modificações dos Termos

A MotorGo se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem prévio aviso, sendo de responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações disponíveis no site.

8. Remuneração pelos serviços

8.1 Cobrança ao comprador

Pela prestação de serviços de aproximação entre vendedores e compradores, será devida ao usuário comprador a quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor de compra do veículo negociado.

O valor deverá ser pago à MotorGo no prazo de até 30 (trinta) dias após a concretização da compra, mediante cobrança enviada por meio eletrônico pela própria MotorGo.

Para fins deste termo, entende-se como concretização da compra o ato de transferência do veículo junto ao DETRAN em nome do comprador ou de seus prepostos/representantes.

8.2 Alterações na política de cobrança

A MotorGo poderá, a qualquer tempo, alterar sua política de cobrança ou modelo de remuneração pelos serviços prestados, desde que informe o usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de aviso eletrônico (como e-mail, mensagens na plataforma, ou notificações).

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer questões relativas a este documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato conosco:

MotorGo Veículos e Negócios
📧 E-mail: sac@motorgo.co
🌐 Site: www.motorgo.com.br